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Rescisão Indireta

Quer sair do emprego recebendo todos os direitos? Rescisão indireta é uma “possibilidade” que o empregado tem quando o patrão comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia.
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Advogado Trabalhista em Fortaleza para rescisão indireta

Advogado Trabalhista Fortaleza, Dr. Almir Barros tem em seu currículum mais de quatro mil processos vitoriosos em Fortaleza-Ceará. Dentro da sua vasta experiência e competência no Direito Trabalhista está sua luta diária na busca por direitos e justiça dos trabalhadores fortalezenses.
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Dr. Almir Barros Advogado Trabalhista
Dr. Almir Barros - Advogado Trabalhista

O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, mas devido a situações graves e descumprimento por parte do patrão. Ela ocorre quando o patrão comete faltas graves que justificam a rescisão do contrato por parte do empregado, sem que este perca seus direitos trabalhistas.

Motivos que podem justificar a rescisão indireta

Atraso no pagamento de salários: Se o patrão atrasa constantemente o pagamento dos salários, o empregado pode solicitar a rescisão indireta.
Descumprimento das obrigações contratuais: Se o patrão não cumprir com suas obrigações contratuais, como fornecer condições adequadas de trabalho ou não cumprir promessas feitas no momento da contratação.
Assédio moral ou sexual: Situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho podem ser motivos para a rescisão indireta.
Exigência de atividades ilegais: Se o patrão exigir que o empregado realize atividades ilegais, isso pode justificar a rescisão indireta.
Falta de condições de segurança: Se o ambiente de trabalho oferecer riscos à saúde e segurança do empregado, sem medidas corretivas por parte do patrão, isso pode fundamentar a rescisão indireta.
Mudança unilateral de funções: Se o patrão, sem justificativa, alterar significativamente as condições de trabalho do empregado de forma prejudicial, isso pode ser motivo para rescisão indireta.

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Dúvidas Frequentes

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Você tem até 2 (dois) anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, e incluindo o período de aviso prévio, para requerer os direitos na Justiça. Você tem pressa em pagar suas contas? Você e sua família estão precisando de dinheiro? Pois é, a necessidade é toda sua! Se você der entrada na causa fora prazo correto, você perderá todos seus direitos.
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